terça-feira, 25 de julho de 2017

"Fidel es Fidel": Brasília recebe exposição de fotos do líder da Revolução Cubana

Fidel Castro (2010), por Roberto Chile
Do site da CAL

Em 1984, o fotógrafo Roberto Chile começou a acompanhar o presidente cubano, Fidel Castro, em sua caminhada política. Durante 25 anos ele ficou ao lado do líder da Revolução Cubana, que governou o país durante 49 anos. Além de registrar os inúmeros momentos da trajetória do ex-presidente, morto em 25 de novembro de 2016, Chile também produziu inúmeros documentários e reportagens sobre a cultura e atualidades do seu país.

Apesar de todos esses anos ao lado de Fidel Castro, o fotógrafo, que nasceu em Havana, em 1954, só resolveu juntar em exposição as imagens, que ocuparam as páginas dos jornais do mundo inteiro durante anos, em 2015. A mostra “Fidel es Fidel” celebrou os 88 anos do líder máximo e guia ideológico da revolução e estreou no Memorial José Martí, na capital cubana, e esteve em Santiago de Cuba, Berlim, Viena, Luanda e Olinda (PE), entre outras cidades. Em 26 de julho a exposição volta, novamente, ao Brasil, para ocupar a galeria Acervo da Casa da Cultura da América Latina da UnB (CAL), em Brasília, onde permanece até 13 de agosto deste ano.


Uma parceria da CAL/UnB com a Embaixada de Cuba no Brasil, “Fidel es Fidel” reúne 17 fotos ( P&B e em cores), uma pintura e um vídeo. Um dos destaques é a foto “La estrella de Fidel”, que mostra a famosa boina do revolucionário e a estrela vermelha – parte integrante da bandeira de Cuba. Uma mostra de filmes cubanos completa o evento.

Conhecido como “El fotógrafo de Fidel” , Roberto Chile é tido como um verdadeiro artista da imagem. Ele documentou importantes momentos da história do seu país como o chamado “ El regresso del niño Elián González”, o garoto de cinco anos que, em novembro de 1999, saiu de Cuba com a mãe em um barco que naufragou a caminho da Flórida. A mãe faleceu e o garoto foi recolhido por pescadores, depois de três dias no mar. Levado para a casa de uma prima, em Miami, que resolveu ficar com ele, logo, o pai de Elián, que morava em Cuba, quis o filho de volta. O resultado da disputa judicial entre os parentes do menino, que moram na ilha caribenha e os que vivem nos EUA, se transformou numa das maiores disputas diplomáticas já travadas entre dois governos. Apesar da resistência dos parentes dos EUA, o menino foi devolvido ao seu país de origem.

Nas ladeiras do Himalaia, Nos meus olhos brilha você, Elogio da virtude, Simplesmente Korda e Ode à Revolução são alguns dos trabalhos produzidos por Chile, na sua brilhante e intensa carreira profissional.

Exposição vai até dia 13/08 - Reprodução: Embaixada de Cuba no Brasil

Serviço 

Exposição: “Fidel es Fidel”
Abertura: 26 de julho (quarta-feira), às 19h.
Visitação: até 13 de agosto, das 9h às 20h, todos os dias Galeria Acervo da CAL (2º andar), SCS Qd 4, Edf. Anápolis.
Telefones: 3107.7963, 7964.
Entrada: franca.
Classificação: livre.

Retirado de SOLIDÁRIOS

segunda-feira, 22 de maio de 2017

XXIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba

CONVOCATÓRIA




XXIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba
Belo Horizonte - Junho de 2017

            A Associação Cultural José Martí de Minas Gerais (ACJMMG) e o Movimento Brasileiro de Solidariedade a Cuba convocam a participar da XXIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba que ocorrerá de 15 a 17 de junho, em Belo Horizonte. Um momento de alegria e reflexão que conta com o apoio das entidades de solidariedade a Cuba de todo o território nacional.

            Inspirados nos exemplos de luta e abnegação do Comandante-chefe Fidel Castro Ruz e prestando nossas homenagens a Ernesto Che Guevara por ocasião do 50º ano de seu assassinato, realizamos a XXIII Convenção Nacional conscientes de que sobre Cuba ainda se mantém um bloqueio econômico, financeiro e comercial genocida, a base naval em Guantânamo permanece ilegalmente ocupada e subsistem ações subversivas contra o território cubano por parte dos Estados Unidos da América.

            Os povos vivem hoje num contexto marcado por uma cruel e arrogante ofensiva do imperialismo contra os governos progressistas.

            Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de fortalecer a unidade entre nossos povos em defesa da soberania e autodeterminação. Sob a palavra de ordem "Nenhum Direito a Menos" urge nos engajarmos as forças democráticas e populares, os partidos, os movimentos sociais e sindicais brasileiros, reafirmando nossas bandeiras de solidariedade e amizade a Cuba socialista.

            Neste momento em que celebramos também os 100 anos da Revolução Russa, permanecemos convictos de que aos povos pertence o futuro.

            Repetimos as palavras de Fidel: "As bombas podem matar os famintos, os doentes, os ignorantes, mas não podem matar a fome, as doenças, a ignorância".

            Até a Vitoria Sempre!!!

Associação Cultural José Martí Minas Gerais


PROGRAMAÇÃO
XXIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba
Belo Horizonte - MG - 15 a 17 de junho de 2017

DIA 15 - Quinta-feira

Teatro Francisco Nunes. Parque Municipal de Belo Horizonte.

12:00 h -18.30 h – Credenciamento e inscrição para Grupos de Trabalho
19:00 h - Abertura solene e composição da Mesa com a presença de convidados especiais, entidades, personalidades e autoridades públicas.
19:30 h
Execução dos Hinos Nacionais de Brasil e de Cuba.
Abertura pelo presidente da Associação Cultural José Martí de Minas Gerais.
-Palavras do representante do Instituto Cubano de Amizade  com os Povos.
-Palavras do Encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba.
-Palavra aberta a membros da Mesa.
21:00 h
Confraternização - Degustação de cachaça de qualidade e coquetéis produzidos com cachaças de Minas. Tira-gostos, água, sucos.
Show musical

Dia 16 - Sexta-feira

Centro de Referência da Juventude - Praça da Estação

8:00 h - Credenciamento e inscrição para Grupos de Trabalho.
9:00 h-  Palestra/ O Bloqueio a Cuba e a Reintegração da Baia de Guantánamo.

Palestrantes: Representante de Cuba e Representante do Brasil.
10:00 h – Recesso
10:15 -  Palestra/ O Programa Mais Médicos:  presença de profissionais  cubanos, os resultados e benefícios para  a população.
Palestrantes: Representante de Cuba e Representante do Brasil.

11:30 h   Palestra/Atualização do modelo econômico cubano. Avanços na sua implementação.
Palestrantes: Representante de Cuba e Representante do Brasil.

13.30 h – Almoço

14.30 h Lançamento do livro "Canto Épico", por membro da OSPAAAL (Organização de Solidariedade aos Povos da Ásia, África e América Latina), Santiago Feliú.
15. 00 h - 17.30 h
Início dos Grupos de Trabalho
Grupo 1
- Desinformação e atividades subversivas contra Cuba.
Grupo 2
- Consolidação e perspectivas do Movimento de Solidariedade no Brasil. Metas e desafios.
17:45 h -
Apresentação e exibição de filme sobre Guantánamo, a cargo de Carmen Diniz, do Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba.
20:00 h - Confraternização Internacionalista

Dia 17 – Sábado

O9:00 h - Centro de Referência da Juventude
Palestra/Debate
O Legado de Solidariedade Internacionalista de Fidel e Che
10:30 h - Recesso
Informe das entidades de solidariedade brasileiras
Moções


Apresentação e aprovação da Carta de Belo Horizonte
Indicação da próxima Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba

13:00 h – Almoço

15:00 h - Praça 7
Ato Político Cultural - Dia da Solidariedade Internacionalista
Música e Poesia - Apresentação do Bloco Soviético O Vermelhim

Programação Adicional

                Aos amigos de Cuba que permanecerem em Belo Horizonte  até o final do domingo (18/06), buscaremos organizar duas atividades complementares à XXIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba:

 Tour em Belo Horizonte



FICHA DE INSCRIÇÃO DA XXIII CONVENÇÃO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE A CUBA
Belo Horizonte - Minas Gerais
15 a 17 de junho de 2017

(Preenchimento em letra de forma)



Nome: __________________________________________________________

Nome para crachá ­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________

CEP: __________ Cidade: _______________ UF: ____

E-mail:____________________________________________________________

Tel.: (  )____________

W. App (  )________________

Entidade/Movimento_____________________________________________________

Importante :
  •  Esta ficha de inscrição deverá ser enviada para o endereço eletrônico: acjmmg@gmail.com para confirmação.
Taxas de Inscrição:

Simples - R$ 5,00  (Pasta do Evento com materiais básicos)

Completa - R$ 30,00 (Pasta do Evento com materiais básicos + camiseta da Convenção + Sacola de tecido da Convenção)

Apoio Solidário - R$ 50,00 (Pasta do Evento com materiais básicos + camiseta da Convenção + Sacola de tecido da Convenção + 09 Adesivos de 90 anos do Fidel + 02 Cartazes 90 anos do Fidel)

Forma de pagamento: Á vista, no ato do credenciamento


SUGESTÕES DE HOTÉIS PARA HOSPEDAGEM EM BELO HORIZONTE: 



AMAZONAS PALACE HOTEL
Av. Amazonas, 120 – Centro
Sky: reservasamazonaspalacehotel
Telefax - 55-31-3207-4644
Contato – Supervisora de Reservas – Aparecida

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Rua Espirito Santo, 215 – Centro
Telephone/fax – (31)3273-6866
Contato – Viviane Bittencourt

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Telefone : (31) 3273-7282

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Telefax – (31) 3273-5311
Contato – Elizabete

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Av. Amazonas, 50 – Centro

Telefone – (31) 3201-1722 – (31) 99844-9284





A XXIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba,

evento que reúne entidades e personalidades do movimento de

solidariedade a Cuba, acontecerá em Belo Horizonte, no próximo

mês de junho, dos dias 15 a 17. Quem recebe e organiza é a

Associação Cultural José Martí de Minas Gerais (ACJM-MG).

É o momento de avaliação e ampliação da luta contra o bloqueio a

Cuba, pela devolução da Baía de Guantánamo, pela união latino

americana e solidariedade internacionalista por justiça social,

democracia, soberania, autodeterminação dos povos e paz

mundial.


            A XXIII Convenção será realizada nas dependências do

CRJ - Centro de Referência da Juventude - Praça da Estação,

com palestras, debates,oficinas, exposições e festas de confraternização.

Um amplo grupo de entidades populares e sindicais tem dado apoio à

realização do evento As inscrições serão abertas na primeira quinzena de abril,

com informações detalhadas sobre a programação, atividades culturais paralelas

e também sobre a hospedagem solidária.


          Mais informações na página do Facebook da Associação Cultural José

.

Martí vive e a luta continua: 122 anos do desaparecimento físico do apóstolo de Cuba


Por Maria Leite

Nenhum povo é dono do seu destino se antes não é dono de sua cultura (JOSÉ MARTÍ)

Estas significativas palavras de Martí apareceram no documento elaborado ao término do II Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular, realizado em Recife, no ano de 1963, quando a burguesia, aliada ao capital estrangeiro, e o latifúndio, impenetrável às mudanças sociais, armazenavam uma crise latente. As forças populares desarticuladas não foram suficientes para resistir à barbárie. Em pouco tempo, as condições mudaram radicalmente e, mais do que nunca, o Brasil ficou distante de Cuba; “um fruto proibido” aos brasileiros. 

Hoje, passados 122 anos de sua morte de Martí, o seu ideário ainda provoca aguçadas reflexões sobre a formação dos valores societários de Nuestra América. O fato do ideário ético-político martiano, impregnado de humanismo pedagógico, privilegiar os valores tornou-se evidente, a partir 1889, quando da publicação do primeiro número de La Edad de Oro, revista voltada para crianças do continente latino-americano. Essa obra, inteiramente escrita e editada por Martí, demonstrou o seu trabalho multiforme de autor e a iniciativa para criar nos meninos da América Latina – ameaçada pela progressiva perda de sua identidade cultural – uma consciência anticolonialista e um alto sentido de solidariedade humana. José Martí iniciou sua participação política escrevendo a jornais separatistas. Com a prisão de seu mestre Rafael Mendive, cristalizou-se a atitude de rebeldia contra a dominação espanhola. Em 1869, Martí foi condenado a seis anos de trabalhos forçados, mas passou somente seis meses na prisão, pois conseguiu permutar a pena pela deportação à Espanha. Dedicou-se ao estudo do Direito, obtendo, em 1874, o diploma na Universidade de Zaragoza. Entre 1881 e 1895, viveu em Nova Iorque, porém foi no México, na Guatemala e na Venezuela que alcançou o mais alto grau de identificação com a autoctonia da América, até o momento desconhecido a um filho de espanhol. No comando de um contingente de cubanos, após breve encontro com tropas espanholas no vilarejo de Dos Ríos, em 19 de maio de 1895, Martí foi atingido, morto e seu corpo mutilado. 

A trajetória de sua vida revolucionária o fez passar por vários países, proporcionando-lhe conhecimentos avançados para seu tempo nos temas da Educação. Como estudioso não apenas dos problemas da instrução e ensino em Cuba, mas de todos os países de continente americano, onde teve a oportunidade de viver e adquirir informação, Martí elaborou um pensamento pedagógico, com a urgência da sonhadas Repúblicas. A síntese desse ideário constitui, até hoje, um paradigma para a educação de nossos povos. Indiscutivelmente, Martí possuía um referencial teórico – que evoluiu historicamente – no qual a educação é concebida como uma estratégia para o desenvolvimento do homem. Na sua concepção, era um fato grave a Educação latino-americana seguir os padrões ou modelos dos sistemas europeus e norte-americanos, desvinculados das realidades socioeconômicas em que se aplicavam. Convencido de que “Patria es humanidad”, Martí reafirmou o imperativo para Nuestra América de um espírito diferente da América Anglo-Saxônica, na busca de uma legítima cultura ajustada à realidade latino-americana.

Retidado de SOLIDÁRIOS

segunda-feira, 27 de março de 2017

25 coisas que você precisa conhecer sobre o sistema eleitoral cubano

Por: Susana Gómes Bugallo
20 março 2017



Eleitos não recebem salário; candidatos não precisam estar filiados a partido; políticos são obrigados a prestar contas ao eleitorado periodicamente; é o povo, e não o partido, que propõe e nomeia os candidatos; o voto não é obrigatório, mas livre, igualitário e secreto; estudantes (crianças e jovens) são responsáveis pelas sessões eleitorais e urnas de votação - conheça algumas das características pouco divulgadas sobre o sistema eleitoral cubano.




1. Como o povo cubano exerce o poder?

— Diretamente ou por meio das Assembleias do Poder Popular e demais órgãos do Estado que delas derivam, segundo as normas fixadas pela Constituição e pelas leis.

2. Quais são os princípios de organização e funcionamento dos órgãos estatais?

— Todos os órgãos representativos de poder do Estado são eleitos e renováveis.

— As massas populares controlam a atividade dos órgãos estatais, deputados, delegados e servidores públicos.

— Os eleitos tem o dever de prestar contas de sua atuação e podem ser revogados de seus cargos.

— Cada órgão estatal desenvolve a iniciativa encaminhada ao aproveitamento dos recursos e possibilidades locais e à incorporação das organizações de massas e sociais a sua atividade.

— Os órgãos estatais inferiores respondem ante os superiores e rendem-lhes conta de sua gestão.

— A liberdade de discussão, o exercício da crítica e autocrítica, e a subordinação da minoria à maioria regem todos os órgãos estatais colegiados.

3. O Partido Comunista de Cuba propõe ou nomeia algum candidato?

— Não. As eleições estão concebidas sem a participação de partidos políticos eleitorais. É o povo quem tem a faculdade de propor e nomear os candidatos.

4. Quais são os princípios fundamentais do Sistema Eleitoral Cubano que o distinguem de qualquer outro?

— O Registro de Eleitores é automático, público e gratuito.

— A propaganda das eleições é faculdade exclusiva da Comissão Eleitoral Nacional. Nenhum candidato pode fazer campanha a seu favor.

— Os colégios eleitorais e as urnas são cuidados simbolicamente por estudantes do ensino primário e secundário.

— A contagem de votos que se realiza nas mesas eleitorais é pública e se convida a participarem os vizinhos e estrangeiros que vivem em ou visitam Cuba.

— Os eleitos não recebem remuneração econômica (salário).



5. Como funciona o Sistema do Poder Popular?

— Com independência entre um e outro órgão, mas se complementando entre si. Isso permite que - junto à subordinação dos organismos inferiores aos superiores - se assegure a necessária centralização normativa, metodológica e de planejamento dos recursos, e se garanta a indispensável autonomia da cada instância do Poder Popular para tomar decisões.

6. Que obrigações tem os delegados com seus eleitores?

— Manter um vínculo real, permanente e sistemático, atendendo e viabilizando os assuntos propostos por estes.

— Trabalhar constantemente para conhecer os problemas que afetam a seus eleitores e as causas que os geram, bem como reclamar a adoção das medidas que se requeiram para os resolver, a fim de conseguir uma resposta rápida e contribuir para elevar sua autoridade ante os eleitores.

— Reunir com seus eleitores pelo menos duas vezes ao ano para prestar-lhes conta de sua gestão.

— Exigir que nunca se deixe de dar uma explicação a cada cidadão que vá solicitar algo, para que nunca se lhe minta se se pode ou não resolver seu problema.

— Trabalhar para que se crie em todos os centros de produção e serviços o hábito de tratar bem ao público.

7. Qual é a essência fundamental das ações dos delegados?

— Como representantes do povo, exercem o poder estatal. Em seu conjunto, exercem governo e intervêm nas decisões estatais que afetam a toda a comunidade. Através desses representantes as massas participam sistemática e regularmente nos assuntos do Governo da sociedade e na discussão e solução dos problemas.

Dado que o poder máximo só existe enquanto as massas o circunscrevem, elas lhe outorgam o poder derivado ao delegado para que as representem em seus problemas, queixas e opiniões durante os cinco anos que dura seu mandato.


8. Que é o Conselho Popular?

— É um órgão do Poder Popular, local, de caráter representativo, investido da mais alta autoridade para o desempenho de suas funções. Compreende uma demarcação territorial, apoia a Assembleia Municipal do Poder Popular no exercício de suas atribuições e facilita o melhor conhecimento e atenção das necessidades e interesses do povoado de sua área de ação.

Representa a demarcação onde atua e é representante dos órgãos do Poder Popular municipal, provincial e nacional ante a população, as instituições e entidades arraigadas nela. Não constitui uma instância intermediária aos fins da divisão político-administrativa e, sem dispor de estruturas administrativas subordinadas, exerce as atribuições e funções que lhe outorgam a Constituição e as leis, com a participação ativa do povo em prol do interesse da comunidade e de toda a sociedade.

Integram-se pelos Delegados eleitos nas circunscrições que compreendem e a eles podem pertencer, ademais, representantes designados pelas organizações de massas, as instituições e entidades mais importantes da demarcação.

9. Quais são as atribuições e funções do Conselho Popular?

— Cumprir e exigir o cumprimento da Constituição e demais leis do país, a política que traça os órgãos superiores do Estado e os mandatos que lhe concedam.

— Contribuir a fortalecer a coesão entre os delegados que integrem o Conselho Popular, respaldar seu trabalho e lhes dar apoio.

—Trabalhar para que se satisfaçam as necessidades assistenciais, econômicas, educacionais, culturais e sociais da população, em busca de soluções.

— Exigir eficiência no desenvolvimento das atividades de produção e de serviços às entidades localizadas em sua área de ação e apoiar sua realização.

— Coordenar as ações das entidades existentes em sua área de ação e promover a cooperação entre elas.

— Controlar e fiscalizar as atividades das entidades da demarcação, independentemente de seu nível de subordinação.

— Promover a participação da população, das instituições e entidades da demarcação para desenvolver iniciativas que contribuam para conseguir maior avanço nas tarefas que se proponham.

— Auxiliar o desenvolvimento das tarefas da defesa.

— Contribuir com o fortalecimento da legalidade socialista e da ordem interior.

— Apoiar o trabalho de prevenção e atenção social.

— Estimular vizinhos, trabalhadores, estudantes, combatentes, instituições e entidades que se tenham destacado no cumprimento de seus deveres sociais, na solução dos problemas da comunidade, ou por ter atingido outros méritos.

10. Qual é o órgão supremo do poder do Estado?

— A Assembleia Nacional do Poder Popular, que representa e expressa a vontade soberana de todo o povo. É o único órgão com poder constituinte e legislativo na República. É eleito para atuar por um prazo de cinco anos.

11. Como está composta a Assembleia Nacional do Poder Popular?

— Por deputados eleitos pelo voto livre, direto e secreto dos eleitores, na proporção e segundo o procedimento que a lei determine. Reúnem-se em dois períodos ordinários de sessões ao ano e em sessão extraordinária quando o solicitem a terceira parte de seus membros ou a convoque o Conselho de Estado.

12. A quem compete a iniciativa legislativa?

— Aos Deputados.

— Ao Conselho de Estado.

— Ao Conselho de Ministros.

— Às Comissões da Assembleia Nacional.

— Ao Comitê Nacional da Central de Trabalhadores de Cuba e às Direções Nacionais das demais organizações de massas e sociais.

— Ao Tribunal Supremo Popular, em matéria relativa à administração de justiça.

— À Promotoria Geral da República, em matéria de sua concorrência.

— Aos cidadãos (será requisito indispensável que exercitem a iniciativa 10 000 cidadãos, pelo menos, que tenham a condição de eleitores e em conformidade com o estabelecido no inciso g) do artigo 88 da Constituição).



13. Que funções tem as Comissões Permanentes de Trabalho da Assembleia Nacional do Poder Popular?

— Auxiliam a Assembleia Nacional e ao Conselho de Estado na mais alta fiscalização dos órgãos do Estado e do Governo, elaboram projetos de leis e acordos, opinam sobre os assuntos que se submetam a seu exame, realizam os estudos que se lhes encomendem, e participam na verificação do cumprimento das decisões adotadas pela Assembleia Nacional e pelo o Conselho de Estado que se programem em seus planos de trabalho.

14. Que ações realizam as Comissões para o cumprimento de suas funções?

— Convocar audiências e realizar investigações que lhes permitam aprofundar em temas concretos, para o qual poderão celebrar reuniões com dirigentes, servidores públicos, especialistas e cidadãos, bem como realizar enquetes, análises de eficiência e quantas outras tarefas e atividades sejam necessárias para avaliar o tema.

— Visitar instituições do Estado e do Governo que lhes permitam verificar o cumprimento de leis e acordos e realizar entrevistas para coletar informação útil para análise.

— Solicitar aos órgãos ou organismos estatais, às organizações de massas e às entidades econômicas, científicas e sociais a informação que precisem para seu trabalho, a qual fornecer-se-lhes-á num prazo não maior de 30 dias. Se a informação é secreta, a solicitação faz-se de acordo com o estabelecido nos procedimentos vigentes sobre Segredo Estatal, por conduto do Presidente da Assembleia Nacional.

15. Quem pode ser eleito deputado à Assembleia Nacional do Poder Popular?

— Toda pessoa maior de 18 anos de idade, que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, seja residente permanente no país por um período não menor do que cinco anos antes das eleições e não se encontre compreendido nas exceções presentes na Constituição e na lei.



16. Quais são os deveres dos deputados?

— Tem o dever de desenvolver seus labores em benefício dos interesses do povo, manter contato com seus eleitores, ouvir suas propostas, sugestões e críticas, e explicar-lhes a política do Estado. Assim mesmo, prestarão conta do cumprimento de suas funções.

Ademais, tem os deveres seguintes:

— Manter uma conduta de acordo com os princípios éticos que correspondem à sua condição de Deputado.

— Abster-se de invocar ou fazer uso de sua condição em benefício pessoal ou no exercício de gestões indevidas a favor de terceiros.

— Cumprir os acordos da Assembleia Nacional que lhes concernem.

— Assistir pontualmente às Sessões da Assembleia Nacional e às reuniões das Comissões de que façam parte.



17. Quais são os direitos dos deputados?

— Participar com voz e voto nas Sessões da Assembleia Nacional e nas reuniões das Comissões de que façam parte.

— Assistir com voz mas sem voto às reuniões das Comissões de que não façam parte.

— Solicitar e obter dos órgãos e organismos estatais, bem como de empresas e entidades, nos diferentes níveis, a informação que resulte necessária para o exercício de suas funções.

— Exercer a iniciativa legislativa.

— Solicitar que a Assembleia Nacional se manifeste a respeito da constitucionalidade de um decreto-lei, decreto ou outra disposição geral.

— Fazer perguntas ao Conselho de Estado, ao Conselho de Ministros e aos membros de um ou outro órgão e que estas lhes sejam respondidas.

— Ser recebidos para tratar de assuntos relacionados ao exercício de sua função pelos servidores públicos da Administração Central do Estado, os órgãos locais do Poder Popular e os subordinados à Assembleia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.

— Solicitar a atuação da autoridade facultada ante qualquer transgressão da lei que conheça e receber resposta sobre isso.

— Receber dos órgãos locais do Poder Popular e dos escritórios auxiliares da Assembleia Nacional apoio e facilidades a seu alcance que contribuam para o melhor cumprimento de suas obrigações.

— Assistir com voz mas sem voto às sessões das Assembleias Provinciais e Municipais do Poder Popular.

18. Os deputados prestam conta de sua gestão?

— Fazem-no à Assembleia Municipal do Poder Popular do território pelo que resultaram eleitos, uma vez no mandato ou em qualquer outro momento que esta decida.



19. Podem ser revogados os deputados e delegados de seus cargos?

— Sim. Tanto os deputados como os delegados em todas as instâncias podem ter revogados seus mandatos em qualquer momento, na forma, pelas causas e segundo os procedimentos estabelecidos.

20. A cada quanto tempo se convocam as eleições?

— Há eleições gerais e parciais. Nas primeiras, a cada cinco anos, para renovar as assembleias nas três instâncias do Poder Popular: municipal, provincial e nacional; e nas segundas, a cada dois anos e meio, para renovar as assembleias municipais.

21. O voto é obrigatório?

— Não. É livre, igualitário e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico que se exerce de maneira voluntária.

22. Por que se criam Comissões de Candidatura?

— Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembleias Provinciais do Poder Popular e de Deputados à Assembleia Nacional do Poder Popular, e para cobrir os cargos que elegem estas e as Assembleias Municipais do Poder Popular.

23. Que é o Conselho de Estado?

—O órgão da Assembleia Nacional do Poder Popular que a representa entre um e outro período de sessões, executa os acordos desta e cumpre as demais funções que a Constituição lhe atribui. Tem caráter colegiado e, aos fins nacionais e internacionais, constitui a suprema representação do Estado Cubano.

24. Como se elege o Presidente do Conselho de Estado?

— Os deputados eleitos pelo povo nomeiam e elegem os 23 membros do Conselho de Estado, bem como seu Secretário, cinco Vice-presidentes, Primeiro Vice-presidente e o Presidente, quem é Chefe de Estado e de Governo.

25. Que é o Conselho de Ministros?

— É o máximo órgão executivo e administrativo e constitui o Governo da República. Está integrado pelo Chefe de Estado e de Governo, que é seu Presidente, o Primeiro Vice-presidente, os Vice-presidentes, os Ministros, o Secretário e os membros que determine a lei. Presta contas periodicamente de todas suas atividades à Assembleia Nacional do Poder Popular.



As perguntas e respostas aqui transcritas fazem parte de uma seleção de materiais disponíveis no site www.parlamentocubano.cu e no app “X Cuba”.